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O de que difere os quadros, por isso, é a intençãeste do trabalhador pelo retorno ao produção. No primeiro, esse se apresenta à empresa, tendo tua volta negada em razão do exame mé especialmentedico; no segundo, nãeste há intenção do funcionário em voltar, independentemente se incapaz ou não. É este que entende a jurisprudência, tais como se observa:

Hely Lopes Meirelles adverte, poré especialmentem, "qual a teoria do risco administrativo, embora dispense a prova do culpa da Administraçãeste, permite que este Poder Público demonstre a culpa da vítima, de modo a excluir ou atenuar a indenizaçãeste"(24). Dessa forma, nãeste Têm a possibilidade de haver a concorrência da culpa da vítima.

Do tratado utilizando este art. 203 da CF, a assistência social dever ser prestada a quem dela necessitar, isto é, a quem não possua meios por subsistência, independentemente do contribuição direta do beneficiário. Pelo de que tange especificamente aos idosos, a Lei nº oito.742/93 assegura um salário-mínimo a todas as vizinhos usando 65 anos ou Ainda mais, que comprovem não possuir meios do prover a própria manutençãeste ou por tê-la provida por sua família.

§ 1º - ESTES alimentos devem ser fixados na proporção DE necessidades do reclamante e Destes recursos da pessoa obrigada.

d) Desenvolver ações que contribuam de modo a o protagonismoda pessoa idosa na escola, possibilitando sua própria participaçãeste ativa na construção do uma nova percepçãeste intergeracional.

Tomamos por exemplo os problemas qual ocorrem decorrentes da construção do porto do Açu, em Sãeste João da Barra (RJ). Do pacto utilizando estudo da Universidade Estadual do Norte Fluminense, a construção de tal porto (atividade lícita e bastante bem-vinda para este desenvolvimento da regiãeste) está provocando a salinidade da água doce utilizada pelos agricultores da regiãeste, o talvez possa iniciar um processo do desertificação na região(4).

5º, LXVII, da CF: "nãeste haverá prisãeste civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável do obrigaçãeste alimentícia e a do depositário infiel"(34).

A responsabilidade social está intimamente relacionada usando práticas por preservaçãeste do meio ambiente.

Foi-se percebendo que a peloção de culpa, se aplicada rigorosamente a todos ESTES quadros, deixaria inúmeras situações de prejuízo sem o devido ressarcimento.

Nesta teoria nãeste se cogita de proveito ou vantagem para aquele de que exerce a atividade, porém da atividade em si mesma de que é potencialmente geradora de visite o site perigo a terceiros, segundo explica a Prof.ª REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA20.

"Art. 3º - As vizinhos jurídicas Seroada responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos quadros em qual a infração seja cometida por decisão por seu representante legal ou contratual, ou por seu órgãeste colegiado, no interesse ou benefício da tua entidade."

"Usando efeito, do pacto com este princípio tradicional, como indenizar significa tornar indene, devolvendo a vítima, dentro do possível, ao estado em que anteriormente se encontrava, impõe-se ao agente causador do dano o mister de repará-lo por inteiro, compondo todo este prejuízo por ela experimentado, a despeito de este ato ilícito qual este gerou ter sido decorrente de culpa do grau menor.

Saiba como lembra Nicolao Costa Neto, por tal teoria, "somente nãeste haverá responsabilidade se: a) este perigo não tiver sido criado; b) não houve estrago; c) nãeste houver relaçãeste por causalidade entre este ato gerador do risco e este dano"(36).

Parágrafo único. Haverá obrigaçãeste do reparar o dano, independentemente do culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do estrago implicar, por sua própria natureza, perigo para ESTES direitos do publicada aqui outrem."

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